ANISTIA INTERNACIONAL - 2007

Palavras extraídas do Relatório anual da Anistia Internacional: "por meio de políticas míopes, divisivas e que promovem o medo os governos estão enfraquecendo os direitos humanos e o Estado de direito, alimentando o racismo e a xenofobia, dividindo comunidades, intensificando as desigualdades e semeando mais violência e mais conflito".

Nicos Poulantzas dizia que a lei é parte integrante da ordem repressiva e da organização de violência exercida por todo Estado; ele entendia que a lei passa a funcionar como um “código de violência pública organizada” e afirmava que o “Estado de Direito, o Estado da lei por excelência, detém, ao contrário dos Estados pré-capitalistas, o monopólio da violência e do terror supremo, o monopólio da guerra.Lei e guerra não andam tão distantes assim. Afinal, sabe-se que até para se fazer uma guerra oficial deve ser observada a Convenção de Genebra.

Por que então o Brasil não consegue sair dos relatórios anuais da Anistia Internacional? Será que estamos em meio a uma guerra civil, suja ou sem fim? E ainda sobre o Brasil, o mesmo de sempre: conflitos fundiários, trabalho escravo, corrupção estatal, violação de direitos humanos por parte da polícia e do exército... até quando agüentaremos isso?